Em 2010, através da Portaria nº 886, de 20 de abril de 2010, o MS da Saúde institui a Farmácia Viva no SUS. Em 2013, através da Resolução nº 18, de 3 de abril de 2013, o MS dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do SUS.

A Portaria nº 07/DGP, de 27 de janeiro de 2009 regula o exercício da Acupuntura no âmbito do serviço de saúde do Exército.

Você quer saber quais PICS os profissionais de saúde podem exercer no SUS? 

No Brasil, em 2006, foi estabelecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), através da Portaria GM/MS nº 9712. Essa Portaria traz orientações para estruturar as PICS nos serviços da Atenção Primária à Saúde, além de outras providências.

Leia mais: PNPIC e Portarias das Práticas Integrativas e Complementares

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto Nº 5.813, de 22 de junho de 2006, estabelece diretrizes e linhas prioritárias para o desenvolvimento de ações voltados à garantia do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos no território nacional, desenvolvimento de tecnologias e inovações, fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos,  uso sustentável da biodiversidade brasileira e desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde.